Regulamentação
As Equipes de Apoio, instituídas em 2002, estão de volta, para atender ao jurisdicionado que espera há mais tempo pela prestação jurisdicional. Reeditadas pela Portaria-Conjunta 120/2008, as equipes serão constituídas por juízes de direito e servidores da Comarca da Capital e vão atuar na Primeira Instância onde houver acúmulo de feitos sem regular tramitação.
No dia 27/08/2008 foi publicada a Portaria-Conjunta nº 125/2008, que institui as Equipes de Apoio no âmbito da Justiça de Segunda Instância e regulamenta a sua atuação.
2ª Instância
1ª Instância
