Gestão Administrativa

3. Gestão Predial

De novembro de 2006 a novembro de 2007, o TJMG concluiu, por meio da Diretoria Executiva de Engenharia e Gestão Predial (Dengep), seis obras, beneficiando quatro comarcas. Outras 25 obras estão em fase de licitação, 22 em andamento e 24 em fase de projeto, o que beneficiará 60 comarcas.

A Dengep é responsável por atender aos requisitos de segurança dos usuários nos locais de trabalho, incluindo equipes do TJMG, clientes e fornecedores. Também, a instalação de rampas de acesso e adequação das instalações para o trânsito - responsável pelas pessoas portadoras de deficiência.

Novas instalações

Dentre as obras inauguradas em 2007, destacam-se as novas instalações do Juizado Especial da comarca de Barbacena, do Fórum da comarca de Brasília de Minas, do Juizado Especial Cível e Criminal da comarca de Lavras, do Arquivo Judiciário de Ouro Branco, do Fórum de Peçanha, do Juizado Especial Cível e Criminal de Uberaba, do novo prédio do Fórum de Nova Serrana, a ampliação e reforma do Fórum de Paracatu e a inauguração da Pedra Fundamental do novo Fórum da comarca de São João Del Rei.

Foi instalada, ainda, a Vara Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Timóteo.

Nova Sede

O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) realizou, em 11 de fevereiro de 2008, a audiência pública com o objetivo de informar e debater sobre o projeto de construção do seu edifício sede e o respectivo processo licitatório. Definida como a primeira etapa do certame, a audiência é uma exigência prevista na Lei 8.666/93, em casos de obra com valor acima de R$ 150 milhões.

A obra deverá ser concluída em quatro anos. A primeira fase engloba a demolição, terraplanagem e obra de contenção, prevista para ser concluída em oito meses. A fase seguinte inclui projetos executivos, com previsão de seis meses, sendo desenvolvida simultaneamente com a primeira etapa. A abertura dos envelopes será no dia 3 de abril. O terceiro edital, para execução da edificação, só deverá ser publicado após a conclusão dos projetos executivos. Durante a audiência foi entregue um folder com explicações sobre os principais questionamentos sobre a obra.

Dados Técnicos
O projeto arquitetônico da nova sede foi desenvolvido com base em uma pesquisa de opinião, quando foram ouvidos magistrados e servidores dos diversos setores do TJMG. A partir daí, foi desenvolvido um programa de necessidades que resultou no projeto final.

Licitação
Edital 001/2008 – Contenção e Terraplenagem
O edital foi publicado no dia 4 de março de 2008. Em 17 de março, 18 empresas fizeram a visita técnica ao local onde será construída a nova sede (quarteirão entre as ruas Uberaba, Alvarenga Peixoto, Tenente Brito Melo e Gonçalves Dias).

A abertura dos envelopes ocorreu no dia 3 de abril de 2008 e no dia 4 de abril as empresas Delta Engenharia, Guia Construtora e Santa Bárbara Engenharia apresentaram propostas para execução dos serviços de demolição, terraplanagem e contenção para a construção da nova sede do TJ.

As propostas foram apresentadas à Comissão Especial de Licitação para a Construção do Edifício-Sede, presidida pelo desembargador Osmando Almeida, que analisou a documentação.

No dia 17 de abril, foi publicado, no “Minas Gerais”, o nome das empresas habilitadas a participarem da Licitação 001/08 para execução de serviços de demolições, terraplanagem e contenções para a construção do edifício-sede. Após a análise dos documentos apresentados, foram habilitadas as empresas Delta Construções S/A e Santa Bárbara Engenharia S/A.

Já os documentados apresentados pela empresa Construtora Guia S/A não atenderam ao requisito da capacitação técnico-profissional, item 5.1.3.2, e capacitação técnico-operacional, item 5.1.3.3, do Edital nº 001/2008.

A abertura dos envelopes com as propostas ocorreu no dia 30 abril, às 10h, no auditório do Anexo I, Rua Goiás, 229, Belo Horizonte. A empresa Delta Construções S/A apresentou a menor proposta: R$12.287.557,86 e foi declarada a vencedora. Já a empresa Santa Bárbara Engenharia S/A, segunda colocada, ofereceu R$12.882.204,71. Os valores apresentados estão dentro dos limites orçados pelo TJMG que era R$12.882,204,71.

Edital 009/2008 – Projetos Técnicos
O edital foi publicado no dia 2 de abril de 2008, o aviso traz informações sobre a licitação nº 009/2008, cujo objetivo é contratação de empresa especializada para elaborar os projetos executivos para a construção da nova sede do Tribunal de Justiça de Minas Gerais. Os envelopes deverão ser entregues até às 18h do dia 20 de maio e a abertura será às 9h30, do dia 21 de maio.