Inovações na Justiça

1. Inovações

Redução do tempo da tramitação processual

O desembargador Orlando Carvalho tem investido na consolidação do modelo de gestão implantado no TJ, com base no Gerenciamento pelas Diretrizes (GPD), que tem por finalidade alinhar as atividades da instituição em busca de um foco comum, a partir da definição de estratégias, do estabelecimento de ações, da identificação das áreas responsáveis e do acompanhamento do desempenho. Seguindo essas orientações e por meio de um trabalho padronizado, já foi possível diminuir o tempo de tramitação processual no TJ.

Assinatura digital

O presidente Orlando Carvalho acompanhou, em 1° de agosto de 2007, a assinatura eletrônica do juízo de admissibilidade (recursos extraordinários e especiais), que será utilizado nos despachos realizados pelo 1º e 3° vice-presidentes.

A assinatura eletrônica possibilita aos desembargadores fazerem seus despachos digitalmente. Ela é um selo que confere autenticidade ao documento sem o uso do papel. Os desembargadores, através de um programa no computador, podem selecionar os despachos a serem remetidos aos Tribunais Superiores e, se necessário, podem revisá-los ou devolvê-los ao assessor ou revisor.

Cartas Precatórias

Em junho de 2007, a Corregedoria implantou o sistema de transmissão eletrônica de cartas precatórias.
As duas primeiras cartas precatórias foram enviadas por meio eletrônico do Fórum Lafayette, comarca de Belo Horizonte, para a comarca de Nova Lima, em 25 de junho de 2007. O sistema de transmissão de cartas precatórias envolve cinco varas cíveis, a Vara de Precatórias Cíveis na Capital e as duas varas cíveis da comarca de Nova Lima.
As cartas precatórias cíveis enviadas entre as comarcas de Nova Lima e Belo Horizonte utilizarão esse sistema. Está prevista a expansão para as comarcas de Ribeirão das Neves, Betim e, finalmente, para todas as comarcas do Estado.

A Carta Precatória é um documento enviado por um juiz quando algum ato processual precisa ser feito fora da sua jurisdição. Esse documento, emitido pelo juiz deprecante, pode solicitar citações, intimações, depoimentos etc. O juiz deprecado, o destinatário, ao receber o documento, toma providências para que o ato solicitado seja realizado na sua área de jurisdição.