Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Plantão Forense

Plantão de Habeas Corpus e outras Medidas Urgentes

O plantão atende às demandas de natureza urgente aos sábados, domingos e feriados e nos dias úteis, fora do horário de expediente forense.
Nesta página, encontram-se as orientações,  escala anual, as escalas de plantão de final de semana e feriados de 1ª Instância (Interior e Capital). Também  trazem orientações e as escalas de  plantão da 2ª Instância (Unidade Goiás e Unidade Raja Gabaglia) do mês em curso.
As escalas de plantão da Primeira Instância serão elaboradas anualmente e divulgadas durante o mês de outubro, no Diário do Judiciário eletrônico. Já, na Segunda Instância, a escala é divulgada semanalmente.

Suspensão de Expediente em razão de feriados:

RESOLUÇÃO Nº 458/2004

AVISO CONJUNTO Nº 03/PR/2017

Microrregiões do plantão forense

  • Escala de Plantão - 2017

    Desembargadores  designados para apreciarem decisões em mandado de segurança, ou de decisão, no agravo cível, em habeas corpus e outras medidas urgentes no horário de 08:00 às 18:00 horas dos sábados, domingos e feriados (plantão diurno) e das 18:00 às 08:00 horas do dia seguinte em todos os dias da semana (plantão noturno).

  • Durante o plantão funcionam, em cada período, pelo menos:

    I - Uma vara situada em cada microrregião, para exame de todas as medidas urgentes, inclusive as de competência dos Juizados Especiais e de suas Turmas Recursais;

    II - Uma vara de natureza cível, na comarca de Belo Horizonte, para exame de medidas urgentes dessa natureza, inclusive as de competência das Turmas Recursais Cíveis dessa comarca;

    III - Uma vara de natureza criminal, na comarca de Belo Horizonte, ou um juiz de Direito Auxiliar, para exame de medidas urgentes dessa natureza, inclusive as de competência das Turmas Recursais dessa comarca;

    IV - Uma vara da Infância e da Juventude, na comarca de Belo Horizonte, ou um Juiz Cooperador;

    V - Um Juiz de Direito dos Juizados Especiais, na comarca de Belo Horizonte, para exame de matérias urgentes de competência das Unidades Jurisdicionais dessa comarca.

    Belo Horizonte, Contagem, Juiz de Fora, Uberaba e Uberlândia

    O plantão é semanal, com rodízio entre suas respectivas varas, nos dias não úteis, e, nos dias úteis, fora do horário do expediente forense, iniciando-se e encerrando-se às 18 horas das sextas-feiras. O Juiz plantonista responde também pelo plantão noturno nos dias úteis.

    Demais Microrregiões

    Nas demais microrregiões o plantão será dividido em dois períodos, em cada mês, iniciando-se e encerrando-se às 18h do dia de início e de término e funcionará nos dias não úteis.

    Nos dias úteis fora do horário do expediente forense, a existência da escala de plantão não isenta os juízes que atuam nas microrregiões compostas por mais de uma comarca de atender as demandas, quando se tratar de providência que reclame e possibilite solução de urgência.

    Saiba Mais

     

     

    Provimento 161/CGJ/2006

    Código de Normas da Corregedoria-Geralde Justiça do Estado de Minas Gerais

  • O plantão judiciário destina-se exclusivamente ao exame das seguintes matérias:

    I - pedido de Habeas Corpus e mandados de segurança em que figurar como coatora autoridade submetida à competência jurisdicional do magistrado plantonista; 

    II - medida liminar em dissídio coletivo de greve; 

    III - comunicação de prisão em flagrante e a apreciação dos pedidos de concessão de liberdade provisória; 

    IV - em caso de justificada urgência, a representação da autoridade policial ou do Ministério Público visando a decretação de prisão preventiva ou temporária; 

    V - pedido de busca e apreensão de pessoas, bens ou valores, desde que objetivamente comprovada a urgência; 

    VI - medida cautelar, de natureza cível ou criminal, que não possa ser realizada no horário normal de expediente ou nos casos em que da demora possa resultar risco de grave prejuízo ou de difícil reparação. 

    § 1º. Não serão submetidos ao plantão judiciário:

    I - reiteração de pedido já apreciado no órgão judicial de origem ou em plantão anterior; 

    II - pedido de reconsideração ou de reexame;

    III - apreciação de solicitação de prorrogação de autorização judicial para escuta telefônica. 

    Saiba mais

    Regulamentação das matérias submetidas ao plantão judiciário:

    Provimento 264/CGJ/2014

    Matérias submetidas ao plantão forense

  • O plantão do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, em feriados, ou em qualquer outro dia em que não houver expediente forense, destina-se à decisão em Habeas Corpus, no mandado de segurança, no agravo cível e em quaisquer outras medidas urgentes, distribuídos a partir das doze horas do dia útil que imediatamente anteceder o início do plantão, e contará com pelo menos dois desembargadores de câmara cível e dois de câmara criminal.

    A designação para atuar no plantão será feita pelo presidente, observada rigorosamente a correspondência entre a ordem de antiguidade no Tribunal e a ordem cronológica dos períodos normais, adotado o mesmo procedimento, em lista à parte, para os feriados de final de ano. A distribuição observará o disposto no art. 69 do regimento interno, vedada convenção entre os desembargadores plantonistas que a suprima em qualquer período de plantão. 

     

     

    Envio de petições e documentos para o plantão noturno

    As petições e os documentos encaminhados para o plantão noturno devem ser recebidos e processados na Central de Plantão Judicial (Ceplan), exclusivamente por meio físico, mesmo que sejam relacionados a processos eletrônicos (JPe) – nesse caso, os documentos serão digitalizados pelo TJMG após o término do plantão.

    A Ceplan está localizada no Fórum Lafayette, na Av. Augusto de Lima, 1.549, Barro Preto, Belo Horizonte - MG.

    Telefone da Central de Plantão: 3330-2392/3330-2034.

     

    Saiba mais

  • Plantão Diurno


    Matéria Cível:
    Unidade Goiás: (31) 99959-1018
    Unidade Raja Gabaglia: (31) 99614-3545


    Matéria Criminal:
    (31) 99968-2894     

  • Orientações

    O Serviço de Registro Civil das Pessoas Naturais será prestado também aos sábados, domingos e feriados pelo sistema de plantão.

     

    Escala de plantão para registro de óbito - comarca de Belo Horizonte

    Plantão 2017  - Sábados, domingos e feriados, de 8h às 12h e de 13h às 17h 

     

    JANEIRO e FEVEREIRO

    Serviço de Registro Civil das Pessoas Naturais – 2º Subdistrito

    Titular: Maria Cândida Baptista Faggion

    Rua Guarani, 251 – Centro – (31) 3272-0562

     

     MARÇO e ABRIL

    Serviço de Registro Civil das Pessoas Naturais – 3º Subdistrito

    Titular: Luiz Carlos Pinto Fonseca

    Rua São Paulo, 1.620 – Lourdes – (31) 3337-4822

     

     MAIO e  JUNHO

    Serviço de Registro Civil das Pessoas Naturais - 4º Subdistrito

    Titular: Alexandrina de Albuquerque Rezende

    Av. Amazonas, 4.666 – Nova Suíça – (31) 3332-6847

     

     JULHO e AGOSTO

     

    Serviço de Registro Civil das Pessoas Naturais - 1º Subdistrito

    Titular: José Augusto Silveira

    Av. Francisco Sales, 244 – Floresta – (31) 3222-5505

     

     SETEMBRO e OUTUBRO

    Serviço de Registro Civil das Pessoas Naturais - 2º Subdistrito

    Titular: Maria Cândida Baptista Faggion

    Rua Guarani, 251 – Centro – (31) 3272-0562

     

     NOVEMBRO e DEZEMBRO

    Serviço de Registro Civil das Pessoas Naturais - 3º Subdistrito

    Titular: Luiz Carlos Pinto Fonseca

    Rua São Paulo, 1.620 – Lourdes – (31) 3337-4822