Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

TJMG encerra encontro sobre justiça restaurativa

O fórum de discussões foi realizado na Unidade Goiás, em 11 e 12 de setembro


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A palestra “Justiça Restaurativa: uma realidade irreversível”, proferida pelo procurador de justiça José Antônio Baêta de Melo Cançado, do Ministério Público de Minas Gerais, encerrou na tarde de hoje o Encontro Regional do Fórum Nacional da Mediação e Conciliação (Fonamec). Realizado no Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), o encontro abordou o tema “Justiça Restaurativa na Violência Doméstica”.

 

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Para o procurador de justiça, a mediação e a conciliação são uma matéria incipiente, que encontra grande resistência no âmbito do Judiciário, do Ministério Público e até dentro da Defensoria Pública. Quanto à justiça restaurativa, ele acredita que, para a maior parte dos estados, é algo inovador, que não foi implantado em ampla escala.

 

Cançado também disse acreditar que não é possível falar de justiça restaurativa sem contextualizá-la com a justiça penal.  E o grande mote do direito penal contemporâneo, para ele, é a substituição das penas corporais pelas privativas de liberdade, “utilizadas como instrumento principal do Estado para punir”.

 

O palestrante defendeu, igualmente, os meio alternativos de resolução de conflitos como forma de melhorar o acesso à justiça e promover a mudança de paradigmas. Deu como exemplo a mediação e a conciliação e defendeu a adoção da justiça restaurativa, que procura reparar o dano, em contraponto à justiça penal, que prende e pune.

 

Encerramento

 

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O 3º vice-presidente do TJMG, desembargador Saulo Versiani Penna, encerrou o Fonamec agradecendo a todos os presentes e colaboradores por esse ciclo de palestras. O magistrado considerou a jornada de hoje como “muito importante”, por trazer uma perspectiva da justiça restaurativa a partir da experiência de um integrante do Ministério Público.

 

“Acredito que esse fórum serviu para refletir sobre as práticas da justiça restaurativa, comuns no âmbito cível e, agora, no âmbito penal. Sabemos das dificuldades, dos diferentes posicionamentos, mas o importante é promover o diálogo, momento em que os conflitos se entrelaçam e as situações não estancam”, disse o magistrado.

 

O desembargador Versiani Penna acredita que já se avançou muito nessa seara. “Neste fórum, tivemos a oportunidade de conhecer a visão de mediadores, de professores, de magistrados e, agora, do Ministério Público. Esse conjunto de conversas nos proporcionou fazer uma reflexão e extrair bons resultados”, disse.

 

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