Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Recursos do Caso Eliza Samudio serão julgados nesta quarta-feira

Magistrados da 4ª Câmara Criminal analisam condenação e expedição da certidão de óbito


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Na próxima quarta-feira, 13 de setembro, às 13h30, os desembargadores da 4ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) julgam dois processos relacionados à morte de Eliza Samudio, em 2010. O recurso 1.0079.10.035.624-9/011 trata da condenação imposta aos réus F.G.C. e B.F.D.S., julgados na Comarca de Contagem, em novembro de 2012 e em março de 2013, respectivamente. Também figura como apelante no mesmo processo o Ministério Público do Estado de Minas Gerais. O recurso 1.0079.10.035624-9/017 trata da decisão de Primeira Instância, questionada pela defesa do goleiro, que determinou a expedição da certidão de óbito da vítima Eliza Samudio. O julgamento dos dois processos será realizado na Sede do TJMG, na Avenida Afonso Pena, 4.001, Serra, em Belo Horizonte. 

 

B.F.D.S. foi condenado a 22 anos e três meses pelo homicídio triplamente qualificado de Eliza Samudio, pela ocultação do cadáver e também pelo sequestro do menor B.S. Já F.G.C. foi condenada a cinco anos, em regime aberto, pelo sequestro e cárcere privado do menor B.S. e da vítima Eliza Samudio.  

 

Em relação à expedição da certidão de óbito, em janeiro de 2013, a juíza da Vara do Tribunal de Júri de Contagem, Marixa Fabiane Lopes Rodrigues, determinou que o documento fosse emitido. A determinação da magistrada veio após um pedido do promotor de justiça Henry Vagner Vasconcelos de Castro e da mãe da vítima, que argumentaram que, após o julgamento de outro envolvido no caso, L.H.F.R., o assassinato de Eliza Samudio foi reconhecido. 

 

Danos

 

A juíza concedeu o pedido sob o fundamento de que a sentença criminal pode ser executada no âmbito cível, para efeito de reparação de danos. Para a magistrada, o registro civil da morte também resguarda os direitos do filho da vítima. A defesa do goleiro questionou a decisão. Porém, a juíza não autorizou o seu seguimento, o que levou a defesa a recorrer ao TJMG, na tentativa de garantir que a legalidade da expedição do documento fosse julgada. 

 

Ao analisar esse recurso, os desembargadores Doorgal Andrada, Corrêa Camargo e Eduardo Brum entenderam que o seguimento do processo não poderia ter sido negado. Assim, determinaram o processamento do recurso, que será então julgado na próxima quarta-feira pela 4ª Câmara Criminal.

 

A movimentação desses dois processos pode ser consultada no Portal TJMG. O recurso relacionado à condenação tem o número 1.0079.10.035624-9/011. Já o recurso relacionado à emissão da certidão de óbito tem o número 1.0079.10.035624-9/017.

 

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