Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Conciliação, Mediação e Cidadania

Alternativa eficaz e humana na solução de conflitos entre cidadãos que buscam a justiça.


Publicado em 05 de Abril - 2017

A conciliação e a mediação são métodos consensuais de solução de conflitos nos quais as próprias partes são incentivadas a resolver seus conflitos de forma autônoma e harmônica com o auxílio do conciliador ou do mediador, pessoa capacitada e neutra que orienta os envolvidos buscando construir em conjunto alternativas para o problema.


  • Os conciliadores e mediadores que atuam nos Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania nas comarcas de Minas Gerais recebem capacitação ministrada pela Escola Judicial Edésio Fernandes ou por instituição credenciada pelo Tribunal de Justiça.

    Cursos realizados pelo TJMG

    Os cursos de capacitação em conciliação e mediação de conflitos são oferecidos pelo Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, por meio da 3ª Vice-Presidência / Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (NUPEMEC) e da Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes (EJEF).

    O objetivo dos cursos é capacitar conciliadores voluntários para atuarem nos Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania nas comarcas de Minas Gerais, conforme as disposições da Resolução 125/2010, do Conselho Nacional de Justiça e das Resoluções 661/2011 e 682/2011, do TJMG.

    As vagas são limitadas e a seleção dos participantes é feita pelo Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos e Cidadania/3ª Vice-Presidência do TJMG, mediante inscrição dos interessados.

    Confira as datas de inscrição e de realização dos cursos na página da Escola Judicial.

    Cursos realizados por Instituições de Ensino Credenciadas

    O TJMG, a partir da publicação da Portaria Conjunta 651/2017, tem credenciado instituições de ensino para ofertarem cursos de capacitação em Mediação e Conciliação, nos parâmetros estabelecidos pelo Conselho Nacional de Justiça.

    Esta formação permite que os alunos capacitados atuem no Poder Judiciário e em Câmaras Privadas de Mediação e Conciliação.

    Lista de instituições credenciadas:

    • Instituto Nacional de Direito e Cultura (INDIC) - Credenciamento em 13/05/2016
    • Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais - PUCMINAS Unidade Praça da Liberdade - Credenciamento15/06/2016
    • Ordem dos Advogados do Brasil - Seção Minas Gerais (OAB/MG) - Credenciamento 27/06/2016
    • Centro de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente “Zilah Spósito” - Credenciamento 27/06/2016
    • Centro Universitário Newton Paiva - Credenciamento 19/08/2016

     

    Mais informações com o NUPEMEC tel: (31) 3299-4411, email: nupemec@tjmg.jus.br

  • O Nupemec foi criado com objetivo de desenvolver em Minas Gerais a política judiciária de tratamento adequado dos conflitos de interesses, estabelecida pelo Conselho Nacional de Justiça.

    É de responsabilidade do NUPEMEC planejar e aperfeiçoar as ações voltadas ao cumprimento da política de solução de conflitos e suas metas, incentivar a realização de cursos e seminários sobre mediação e conciliação e outros métodos consensuais de solução de conflitos. Cabe ainda ao núcleo criar, em todas as comarcas do Estado, os Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc), que é onde são realizadas as sessões de conciliação e mediação.

    Saiba mais sobre:

    Criação do NUPEMEC:  Resolução 661/2011 do TJMG.

    Política de tratamento de conflitos do CNJ: Resolução 125/2010

  • As sessões de conciliação no formato de mutirão atendem demandas massificadas em que uma das partes consta em um número significativo de processos judiciais relativos a causas que envolvam seguro DPVAT, sistema financeiro (bancos), prestação de serviços de energia, água, telefonia entre outros. 

    Seu objetivo é agilizar o funcionamento da Justiça com a redução do acervo processual de ações repetitivas e promovendo uma prestação jurisdicional mais célere e eficaz.

    As sessões são conduzidas por um conciliador e acompanhadas por Juiz de Direito.

    Acesse os resultados dos mutirões realizados