Atenção: Os Acórdãos estarão disponíveis na internet com defasagem de um dia da data de publicação.
Como Pesquisar
Por Número do Processo
O número do acardão é composto por: Tipo do Tribunal (1 dígito), código da comarca (4 dígitos), ano do acórdão (2 dígitos), número (6 dígitos), código verificador (1 dígito) e complemento do acórdão (3 digitos). Todos esses campos estão disponíveis para serem digitados separadamente.
Como resultado essa pesquisa exibirá os dados do Acórdão e o Inteiro Teor na íntegra.
Nota: O campo complemento (três últimos dígitos) é o único que não obrigatório. Caso a pesquisa seja feita sem ele, o
resultado poderá ser mais de um acórdão, sendo exibido o resumo das informações e o link para o Inteiro Teor.
Pesquisa Livre (Todas as Palavras)
1º Passo - Selecione entre as opções Acórdão ou Ementa para executar a pesquisa por palavras-chave.
Alguns Acórdãos apresentam em seu Inteiro Teor o conteúdo
da Ementa, ocasionando, desta forma, similaridade no resultado da pesquisa
quando a consulta e´ realizada no conteúdo do "Acórdão"
ou "Ementa".
2º Passo - Digite uma ou mais palavras-chave no campo livre para executar a pesquisa e para cosultar uma frase exata coloque-as entre aspas. Pode-se também na mesma pesquisa consultar palavras e frases.
Nota:
Maiúsculos, minúsculos, acentos e cedilha são desconsiderados.
Coração = coracao = CorAçãO = CORAÇÃO = CORACAO
Não utilize os conectivos "e", "ou" ou "não".
Para essa cosulta será considerado apenas o conector "e" (and), internamente no sistema.
Não utilize caracteres especiais como ', `, @, $, #, %, &, *, etc.
Exemplo: crime "habeas corpus" "faca de cozinha" = crime E (habeas corpus) E (faca de cozinha)
Como resultado essa pesquisa retornará os documentos
que contêm TODAS AS PALAVRAS digitadas em qualquer posição
no texto.
Exemplos:
Pesquisa com palavras: crime patrimonio = crime e patrimonio Resultado: acusado do CRIME ... apresentou
defesa contra... sugerindo que o PATRIMONIO ...
Pesquisa com aspas: crime "Lei Antitóxicos" = crime e "Lei Antitóxicos" Resultado: ...na condenação pelo CRIME do art. 12 (tráfico), a aplicação da causa de aumento prevista no art. 18, inciso III, da LEI ANTITÓXICOS...
Nota 2:
Todo o conjunto de palavras pesquisado será destacado em caixa alta
e de cor azul.
Quando a pesquisa for pela opção "Acórdão",
o destaque será feito apenas no Inteiro Teor.
Quando a pesquisa for pela opção "Ementa", o destaque
será feito na Ementa e no Inteiro Teor.
3º Passo - Outros filtros: Ordenção, Relator , Data da Publicação.
Utilize esses filtros para refinar a pesquisa livre.
Ordenado por : Dá duas opções de ordenação, por Data da Publicação ou por Precisão. Precisão é a taxa percentual de similaridade e freqüência do texto livre informado, em relação aos índices de pesquisa textual de acórdãos do TJMG. Normalmente, quanto mais próximo de 100%, maior a probabilidade do acórdão retornado ser mais relevante e pertinente ao assunto buscado.
Relator: Exibe uma lista de todos os relatores, em atividade ou não.
Data da Publicação: Dois campos correspondentes às datas inicial e final da publicação do Acórdão no Minas Gerais. Este filtro exige que pelo menos um dos outros filtros esteja preenchido.
4º Passo - Clique em "Pesquisar".
Pesquisa Avançada
1º Passo - Selecione entre as opções Acórdão ou Ementa para executar a pesquisa por palavras-chave.
Alguns Acórdãos apresentam em seu Inteiro Teor o conteúdo
da Ementa, ocasionando, desta forma, similaridade no resultado da pesquisa
quando a consulta e´ realizada no conteúdo do "Acórdão"
ou "Ementa".
2º Passo - Procurar resultados... (Digite palavras nos campos livres).
com todas as palavras: digite palavras que serão usadas com o conectivo "E". A pesquisa retornará acórdãos que contenham todas as palavras digitadas.
Exemplo: crime faca morte = crime E faca E morte
com a expressão: digite uma frase que será consultado com se tivesse entres aspas. A pesquisa retornará acórdãos que contenha a frase digitada.
Exemplo: crime com faca = "crime com faca"
com qualquer uma das palavras: digite palavras que serão usadas com o conectivo "OU". A pesquisa retornará acórdãos que contenham uma ou todas as palavras digitadas.
Exemplo: crime faca morte = crime OU faca OU morte
sem a palavra: digite palavras que serão usadas com o conectivo "NOT". A pesquisa retornará acórdãos que NÃO contenham as palavras digitadas.
Exemplo: crime = Acórdãos sem a palavra "crime".
com o radical: Digite palavras com sufixo, prefixo ou radical iguais colocando o conectivo "$". Este operador substitui qualquer parte da palavra desejada.. Ex.: $mercado = hipermercado, $mercado = supermercado, $mercado = mercado
Nota: Todos esses campos podem ser preenchidos em uma única pesquisa.
3º Passo - Outros filtros: Ordenção, Relator, Data da Publicação, Data do Acórdão.
Utilize esse filtros para refinar a pesquisa livre.
Ordenado por : Dá duas opções de ordenação, por Data da Publicação ou por Precisão. Precisão é a taxa percentual de similaridade e freqüência do texto livre informado, em relação aos índices de pesquisa textual de acórdãos do TJMG. Normalmente, quanto mais próximo de 100%, maior a probabilidade do acórdão retornado ser mais relevante e pertinente ao assunto buscado.
Relator: Exibe uma lista de todos os relatores, em atividade ou não.
Data da Publicação: Dois campos correspondentes às datas inicial e final da publicação do Acórdão no Minas Gerais. Este filtro exige que pelo menos um dos outros filtros esteja preenchido.
Data da Acórdão : Dois campos correspondentes às datas inicial e final do Acórdão.
Resultados por Página: Personaliza a quantidade de resultados
retornados a cada página.
4º Passo - Clique em "Pesquisar".
Lista de palavras desconsideradas na pesquisa
Para minimizar o índice de pesquisa e acelerar o resultado da busca, algumas palavras de uso comum serão desconsideradas.
A seguir está a lista completa de palavras que são desconsideradas para efeito de pesquisa, não importando também acentuação nem diferença entre maiúsculo ou minúsculo:
