Currículo
 
   
 
   
   
NOME
José Edgard Penna Amorim Pereira


NASCIMENTO
02/07/1959, Belo Horizonte - MG


FILIAÇÃO
José Edgard Amorim Pereira

Maria Helena Mendes Moreira Penna


 

FORMAÇÃO

Bacharel em Direito, pela Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais - 1982;

Mestre em Direito Constitucional pela Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais - 2002.



CARGO QUE OCUPA

Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais desde 22/09/2003.


CARGOS OCUPADOS

NA MAGISTRATURA

Juiz do Tribunal de Alçada do Estado de Minas Gerais - membro da 2ª Câmara Cível, no Órgão Especial e da Comissão do Regimento Interno - 2001;

Juiz Presidente da 2ª Câmara Cível e da Comissão Permanente do Tribunal de Alçada - 2002/03.

NO MAGISTÉRIO

Professor de Direito Constitucional - Faculdade de Direito Milton Campos - 1992;

Professor do curso de pós-graduação "lato senso" de Direito Urbanístico - Instituto de Educação Continuada /IEC - PUC Minas - 1998;

Professor do curso de pós-graduação "lato senso" de Direito Parlamentar - Fundação João Pinheiro - 1998;

Professor da Escola do Legislativo de Minas Gerais - 1998.



OUTRAS ATIVIDADES PROFISSIONAIS

Presidente do Centro Acadêmico "Afonso Pena" - CAAP - Faculdade de Direito - 1980/81;

Membro do Conselho Universitário - Universidade Federal de Minas Gerais - 1980;

Advogado da RURALMINAS onde foi, entre outras funções, Gerente de Regularização de Terras e representante suplente na Comissão Agrária do Estado de Minas Gerais, órgão do Ministério da Reforma e Desenvolvimento Agrário - MIRAD - 1984/89;

Advogado do Sindicato dos Professores do Estado de Minas Gerais - 1983/84;

Advogado da Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado de Minas Gerais - FETAEMG - 1988;

Assessor jurídico na IV Assembléia Constituinte do Estado - 1989;

Coordenador da assessoria jurídica do Relator da Lei Orgânica - Belo Horizonte - 1989/90;

Consultor da Mesa da Câmara Municipal de Belo Horizonte para a elaboração de seu Regimento Interno - 1990;

Advogado e consultor nas áreas de direito constitucional, tributário e administrativo - 1990/92 e de 1997/01;

Procurador da Assembléia Legislativa do Estado de Minas Gerais - 1990/01;

Conselheiro eleito - Ordem dos Advogados do Brasil/MG - 1992/94;

Procurador-Geral do Município de Belo Horizonte - 1993/96;

Membro da Banca Examinadora da Comissão de Estágio e Exame de Ordem da OAB/MG e Coordenador na área de Direito Administrativo e Constitucional - 1997/01.


PUBLICAÇÕES



Perfis Constitucionais das Terras Devolutas - Editora Del Rey - Belo Horizonte - 2003.

CONDECORAÇÕES


Medalha de Ordem do Mérito Legislativo Municipal - Grau Grande Mérito - Câmara Municipal de Barbacena/MG - 2006;

Medalha de Honra "Presidente Juscelino Kubitschek" - Governo do Estado de Minas Gerais - Diamantina - 2007;

 

 

   

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